Cuidados ao rescindir um contrato de aluguel

Por Sérgio Deffente | Agosto 10, 2020.

Alguns cuidados devem ser tomados quando o assunto é rescisão do contrato de aluguel. A rescisão do contrato de locação é uma importante etapa do compromisso acordado entre locador e locatário. Além de atentar ao regimento no momento que o negócio foi fechado, a hora do encerramento da contratação também exige cautela.

Qualquer uma das partes pode solicitar, mesmo antes do término do período de vigência, desde que haja uma razão crível para tal. 

As situações mais comuns do proprietario solicitar a rescisão são:

• Quando e a vigência ininterrupta do contrato de locação passar de 5 anos.

• Perda do trabalho atrelado à locação do imóvel em caso de locações feitas ou intermediadas pela empresa do inquilino. Assim caso esta pessoa deixe de trabalhar para aquela instituição, poderá o locador exigir o término da locação.
• Uso próprio do locador, de seu companheiro ou familiar que não possua imóvel próprio.
• Para a realização de obras aprovadas pelo Poder Público ou demolição e edificação licenciada.

O inquilino pode rescindir o contrato a qualquer momento, desde que pague a multa preestabelecida, proporcional ao período de cumprimento do contrato, sendo que em sua falta, valerá a que for estipulada judicialmente. A lei estabelece o valor equivale a três aluguéis proporcionais ao prazo decorrido. Isso quer dizer que se o inquilino resolve devolver o imóvel após 15 meses, ou seja, depois de decorrido 50% do prazo total do contrato, a multa será de 50% de três aluguéis, isto significa o equivalente a um aluguel e meio.

Exceção

Para os casos de a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, para prestar serviços em outras localidades. Para isso deve se comunicar por escrito com prazo de no mínimo trinta dias de antecedência.

Como Funciona

Se a rescisão for motivada pelo proprietário, ele deve informar o inquilino com antecedência de 30 dias, para que eventuais problemas possam ser resolvidos.

Se a decisão tiver partido do alugador, a notificação ao dono do imóvel deverá ser efetuada no período acordado ou em sua ausência, o prazo é também de 30 dias. Se isso não ocorrer, estará sujeito às penalidades contratuais, ou, não havendo regra específica, ao pagamento do aluguel por mais 30 dias.

Importante

Deve se observar que não realizando qualquer notificação, poderá estar sujeito o inquilino ao pagamento dos aluguéis vencidos desde o abandono do imóvel.

Importante observar

• Motivações da rescisão do contrato;
• Prazos de encerramento.
• Multa por quebra de contrato;
• Cálculo do valor da multa;

Por último, ao rescindir um contrato de locação, é importante que seja feita uma vistoria de saída e que seja fornecido um comprovante de recebimento das chaves, para evitar nenhum tipo de cobrança relacionada à locação.

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