5 Direitos do Consumidor na Compra de um Imóvel
5 Direitos básicos do consumidor imobiliário nos contratos de compra imóveis. Por Sinval Rodrigues | Julho 08, 2020. Em primeiro lugar é preciso esclarecer que o Código de Defesa do Consumidor protege toda relação de consumo. Isso significa que independente de ser Consumidor Imobiliário ou não, será aplicado o CDC. A compra de imóveis é um mercado quente. Pessoas e empresas compram e vendem imóveis a todo instante. Você deve se perguntar se aplica ou não os Direitos do Consumidor na sua compra de determinado imóvel. Para obter a resposta, é preciso entender se você um Consumidor Imobiliário. Vejamos o texto a seguir: O que é Consumidor Imobiliário? Consumidor Imobiliário é a pessoa natural (pessoa física) ou pessoa jurídica (empresas, etc.) que adquire bens imóveis com fornecedor, como destinatário final, desde que ambos configuram em seus atos a relação de consumo. Como caracteriza a relação de consumo na compra e venda de imóveis? Como visto, para configurar a relação de consumo,...