Câmara vai tentar fixar IPCA como teto de reajuste de aluguéis para evitar IGP-M

A Câmara deve votar nos próximos dias uma nova regulamentação para o reajuste de aluguéis no País. O projeto do deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) determina o IPCA, o índice oficial de inflação, como o teto para os reajustes anuais de contratos residenciais e comerciais — hoje, a maior parte é corrigida pelo IGP-M. Um requerimento de urgência foi aprovado na semana passada. Apesar disso, o tema é polêmico e encontra resistência em parte do mercado, que defende a livre negociação. O texto prevê que o índice de reajuste nos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação. "É permitida a cobrança de valor acima do índice convencionado, desde que com anuência do locatário", diz ainda a medida. "É uma forma justa de reajuste de contratos, pelo real custo de vida, porém deixamos a porta aberta para a livre negociação", justifica o deputado no projeto. Atualmente, a Lei do Inquilinato de 1991 não define qual índi...