Matrícula e Escritura do Imóvel: entenda a diferença

Por Sérgio Deffente 07 março, 2020.

Ambos (escritura do imóvel e matrícula), são documentos relativos à compra de um imóvel e possuem suas particularidades, entendê-los garante a ausência de problemas futuros.

É um erro pensar que contrato ou a escritura são sinônimos de transferência do imóvel. Os dois são importantíssimos, porém não asseguram a propriedade em relação ao bem.

Mesmo que você tenha uma imobiliária respaldando todo o processo, é preciso reconhecer a escritura pública no cartório de registro de imóveis. Além disso, é importante que os envolvidos também se atentem à conferência desta documentação.

Escritura do Imóvel e Matrícula entenda a diferença.

A escritura do imóvel é um documento público oficial que valida o acordo entre as partes e é elaborada em um cartório de notas. Já a matrícula, é o documento que individualiza o imóvel, onde constam informações essenciais para identificação jurídica, como por exemplo, qualificação dos proprietários (se pessoa física ou jurídica), localização, alterações ocorridas, transações de compra e venda (registro), inventários, doações, desmembramentos, hipotecas/alienações fiduciárias, desapropriações, ações judiciais e usufruto. A matrícula contém o histórico completo de todas as ocorrências relativas ao imóvel, até mesmo o histórico de escrituras que o imóvel já recebeu por mudanças de proprietário.

Todo o processo de transferência do imóvel, ocorre na seguinte ordem:

1) Elaboração e assinatura do contrato de compra e venda (não obrigatório).

2) Escritura pública de compra e venda

3) Registro da escritura publica na matrícula do imóvel.

É importante dizer que só com registro da escritura na matrícula é que ocorre efetivamente a transferência de propriedade do bem.

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